Juristas querem rejei��o integral de proposta sobre terceiriza��es por entenderem que medida traz mais danos que ganhos para o trabalhador. Relator do projeto de lei entende que medida preserva direitos de quem � contratado por empresas terceirizadas. Tema ser� debatido no dia 18.
O projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04) esbarra em opositores de peso na sociedade. Al�m das centrais sindicais, integrantes da Justi�a trabalhista criticaram duramente a proposta do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O assunto ser� debatido amplamente por uma comiss�o geral da C�mara no pr�ximo dia 18. Foi a solu��o encontrada pelo presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves, diante da pol�mica que envolve a proposta.
A Associa��o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamantra) divulgou uma carta na qual pede a rejei��o integral do projeto. Para a entidade, a proposta expande a pr�tica ruinosa e precarizante da terceiriza��o para todas as atividades econ�micas, com risco de causar s�rios danos aos trabalhadores brasileiros, pela ruptura da rede da prote��o trabalhista consolidada pela Constitui��o Federal.
Segundo o presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, o principal ponto de discord�ncia � em rela��o � possibilidade de as empresas terceirizarem atividades-fim, e n�o apenas as atividades meio, ou seja, aquelas que s�o acess�rias. �Noventa por cento das empresas que contratam por terceiriza��o � para reduzir custos. � por isso que os sal�rios dos terceirizados chega a ser at� 50% inferior ao do colega que trabalha do lado dele e que � contratado direto� afirmou.
A Anamatra considera que a terceiriza��o � uma manobra econ�mica para reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de sal�rios e de encargos sociais. Na opini�o da Associa��o, o projeto deveria admitir a terceiriza��o apenas da atividade-meio, definir claramente o que � essa atividade e estabelecer a responsabilidade solid�ria da empresa contratante.
Dezenove dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tamb�m assinaram uma carta na qual afirmam que o projeto de lei que regulamenta a terceiriza��o vai provocar uma �grav�ssima les�o social de direitos sociais, trabalhistas e previdenci�rios� contra os trabalhadores.
Relator
Mas o relator da proposta na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), defende o seu texto. Na avalia��o dele, o projeto busca criar um conjunto de salvaguardas e de garantias para que o trabalhador tenha os seus direitos efetivamente preservados.
�E quais s�o essas garantias? Primeiro em rela��o � empresa, que ter� que ter um objeto social �nico, para impedir que existam essas empresas que n�s chamamos de guarda-chuva, que fazem seguran�a, transporte, limpeza; se precisar de algu�m de jornalismo eles tamb�m arranjam�, afirmou.
Ele destacou ainda a exig�ncia que, no contrato, seja depositada uma garantia no valor de 4% do faturamento, todo m�s, ou que contrato preveja uma fian�a banc�ria para que ao seu final seja assegurado o pagamento de todos direitos rescis�rios ao trabalhador.
Maia tamb�m ressalta que a empresa contratante ficar� obrigada a fiscalizar a terceirizada mensalmente. Caso verifique que a prestadora do servi�o n�o est� pagando corretamente os empregados, a contratante poder� reter o pagamento � empresa e pagar diretamente aos empregados.
Fonte: Ag�ncia C�mara
2024 - Outubro
