Na segunda-feira (14), a Prefeitura de Catal�o apresentou em uma audi�ncia p�blica a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) para 2015. No que se refere �s receitas por gest�o, o valor estimado na LDO para o exerc�cio do ano que vem � de R$ 314.272.187,70. Com base nessa proje��o, o munic�pio iniciar� o processo de elabora��o da Lei Or�ament�ria Anual (LOA) junto �s secretarias e popula��o por meio de audi�ncias p�blicas.
Nesta ter�a-feira (15), se encerra o prazo para envio da LDO � C�mara de Vereadores para aprecia��o. A aprova��o deve ocorrer at� 30 de junho. Ap�s essa etapa, a LDO torna-se uma lei, que ser� acompanhada constantemente pelas secretarias municipais de Planejamento e Fazenda.
�A audi�ncia p�blica � uma das formas mais democr�ticas de se aproximar a popula��o ao processo de elabora��o do planejamento p�blico, neste caso a LDO. Al�m de um processo eficaz, ainda atende �s exig�ncias da Lei�, explica Raphael Franncklyn, do departamento de Contabilidade da Prefeitura.
Com a LDO, o governo estabelece as principais diretrizes e metas da administra��o p�blica e determina quais a��es do Plano Plurianual (PPA) e da LOA ter�o prioridade na programa��o e execu��o. Com base em c�lculos obtidos nos �ltimos quatro anos, chega-se � previs�o da receita do ano seguinte, o que permite estabelecer metas financeiras para cada secretaria ou institui��o municipal. Essas metas incluem todos os �rg�os municipais, como Poder Executivo, Legislativo, Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb), Superintend�ncia de �gua e Esgoto (SAE), Superintend�ncia Municipal de Tr�nsito de Catal�o (SMTC), entre outras autarquias, funda��es e fundos.
PPA - � a lei que prev� a arrecada��o e os gastos em programas e a��es por um per�odo de quatro anos.
LOA - Estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e na LDO.
LDO - Estabelece diretrizes para a elabora��o da LOA, contendo metas e prioridades do governo municipal, despesas de capital para o exerc�cio financeiro seguinte, altera��es na legisla��o tribut�ria e pol�tica de aplica��o nas ag�ncias financeiras de fomento. Tamb�m fixa limites para os or�amentos do Legislativo, Judici�rio e Minist�rio P�blico e disp�e sobre gastos com pessoal e pol�tica fiscal, entre outros temas.
Por Ascom Prefeitura de Catal�o
2024 - Outubro
