O trabalhador que estiver a 18 meses de concluir os requisitos para se aposentar poder� ter seu v�nculo empregat�cio garantido, desde que n�o seja demitido por justa causa. � o que estabelece o PLS 521/2009 - Complementar, da ex-senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM-RN), pronto para ser votado em Plen�rio.
A proposta veda a demiss�o do empregado nos 18 meses que antecedem a data em que adquire o direito � aposentadoria volunt�ria. A medida beneficiaria o trabalhador com v�nculo empregat�cio na mesma empresa por pelo menos cinco anos.
Para a autora, � indiscut�vel a necessidade de ado��o de medidas que mantenham a participa��o dos trabalhadores que se aproximam da aposentadoria no mercado de trabalho. A proposta, explica, vem para suprir essa lacuna.
O empregador que n�o obedecer � determina��o, demitindo o empregado nesse per�odo, dever� pagar uma indeniza��o no valor equivalente a um m�s de remunera��o por ano de servi�o efetivo. Na hip�tese de o trabalhador receber por dia, o c�lculo da indeniza��o ter� por base 30 dias. Se o pagamento for feito por hora, a indeniza��o ser� calculada com base em 220 horas mensais.
Para os empregados que trabalham por comiss�o ou que recebem porcentagens, tal indeniza��o ser� calculada com base na m�dia das comiss�es ou porcentagens recebidas nos �ltimos 12 meses. J� para os que exercerem suas atividades por tarefa ou servi�o feito, a indeniza��o ser� paga com base na m�dia do tempo habitualmente gasto pelo trabalhador para realiza��o do trabalho, calculando-se o valor do que seria feito durante 30 dias.
O projeto estabelece ainda que, em caso de despedida por culpa rec�proca ou for�a maior, desde que reconhecida pela Justi�a do Trabalho, o valor da indeniza��o dever� ser reduzido em 20% do valor devido.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), citados na justifica��o da proposta, o Brasil tem cerca de 25 milh�es de trabalhadores formais, dos quais 25% com mais de 50 anos de idade. Rosalba Ciarlini ressalta que, de acordo com estudo da consultoria de recursos humanos Manpower, realizado em 25 pa�ses, a maioria dos empregadores n�o admite nem mant�m em seus quadros trabalhadores com idade mais avan�ada.
�Os empregados com mais de 50 anos de idade passam a ser desvalorizados pelo mercado de trabalho e muitos perdem seus empregos quando falta pouco para a aposentadoria. � indiscut�vel a necessidade de ado��o de medidas pelo poder p�blico que mantenham no mercado de trabalho os trabalhadores pr�ximos a se aposentarem�, defende Rosalba Ciarlini na justifica��o de sua proposta.
Relator da mat�ria na Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS), o senador Paulo Paim (PT-RS) teve seu voto favor�vel � proposta aprovado pelo colegiado, com duas emendas referentes apenas � t�cnica legislativa de reda��o do projeto. A CAS deu parecer pela aprova��o da mat�ria em mar�o de 2010. Caso seja aprovado pelo Plen�rio, o projeto seguir� para an�lise da C�mara dos Deputados.
Por Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
