Em reuni�o na quarta-feira (7), a partir das 9h, a Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) deve votar projeto que concede incentivo tribut�rio a pessoas jur�dicas que auxiliem na capacita��o profissional de jovens em abrigos ou casas de reabilita��o. A proposta tem parecer favor�vel do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL).
De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 305/2012, a pessoa jur�dica poder� deduzir do Imposto de Renda devido, em cada per�odo de apura��o, o montante das despesas comprovadas em programas de capacita��o profissional de jovens internados em abrigos ou casas de reabilita��o. Nesse caso, � vedada a dedu��o dos referidos gastos como despesa operacional. A dedu��o tem o teto de 5% do imposto devido.
A proposi��o estabelece os requisitos para os programas de capacita��o profissional, que podem ser realizados por escolas ligadas ao Servi�o Nacional de Aprendizagem, vinculado a federa��es ou confedera��es de sindicatos patronais. Nesse caso, entretanto, as despesas com inscri��o e mensalidades, transporte e material did�tico devem ser integralmente pagas pela pessoa jur�dica.
O jovem ser� desligado do programa e n�o poder� participar de outro, pelo prazo de seis meses, caso seu desempenho seja considerado insuficiente, ocorra sua reprova��o ou seja apurada frequ�ncia inferior a 75%. A eventual participa��o de menor de idade deve ser previamente autorizada pela autoridade tutelar competente e pelo dirigente da institui��o em que o jovem estiver internado ou abrigado.
Emenda do relator suprime dispositivos que preveem isen��o de recolhimento das contribui��es para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativas � remunera��o do jovem empregado durante os 12 primeiros meses. O relator explica que a contribui��o sobre a folha de sal�rios � obrigat�ria, tanto para o empregador quanto para o trabalhador.
Em mar�o, a Comiss�o de Educa��o, Cultura e Esporte (CE) aprovou parecer favor�vel ao projeto, do senador Gim (PTB-DF). O projeto ainda ir� � Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE), em decis�o terminativa.
Por Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
