Os empregadores passar�o a custear integralmente as despesas com o vale-transporte. Projeto de lei com esse objetivo, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS), em decis�o terminativa. A mat�ria, agora, ser� examinada pela C�mara dos Deputados se n�o houver recurso para an�lise pelo Plen�rio do Senado.
Na avalia��o do autor, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 242/2013 vai contribuir para o aumento da renda dos trabalhadores, j� que eles n�o ter�o mais participa��o no custeio do transporte para seu deslocamento ao trabalho. Esse benef�cio, em sua opini�o, tamb�m n�o vai impactar significativamente no custo das empresas, pois as despesas poder�o ser abatidas da receita, para fins de apura��o do lucro tribut�vel.
�Isentar o trabalhador de qualquer participa��o no custo do vale-transporte trar� um consider�vel aumento de renda e um impacto desprez�vel nos custos e pre�os das empresas�, afirmou Fernando Collor ao justificar a proposta.
De acordo com a lei que instituiu o vale-transporte (Lei 7.418/1985), informou o relator da mat�ria, senador Paulo Paim (PT-RS), o empregador poder� descontar at� 6% do sal�rio do trabalhador para custeio do transporte. Se o pre�o das passagens exceder o valor descontado, pela lei vigente, o empregador arcar� com a diferen�a.
O vale-transporte, disse Paim, foi institu�do como antecipa��o pelo empregador do valor gasto com transporte para que o trabalhador se desloque de sua resid�ncia para o local de trabalho e vice-versa, por meio do sistema de transporte coletivo p�blico. Tal deslocamento, ressaltou, pode compor-se por um ou mais segmentos da viagem.
Paulo Paim ainda observou que o valor pago pela empresa com essa finalidade, por n�o ter natureza salarial, n�o se incorpora � remunera��o e, portanto, n�o constitui base de incid�ncia de contribui��o previdenci�ria ou de Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS).
- Trata-se, sem d�vida alguma, de medida ousada, por�m necess�ria, para garantir aos trabalhadores do nosso pa�s essa conquista t�o necess�ria � disse Paim.
O relator lembrou que tramita na C�mara dos Deputados projeto similar, que poder�, naquela Casa, ser apensado ao do Senado. Caso o relator apresente substitutivo, avaliou, a mat�ria ter� de voltar ao Senado.
Por Iara Farias Borges - Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
