A Receita Federal publicou hoje (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declara��o do Imposto de Renda Pessoa F�sica 2013. O prazo para entrega vai de 1� de mar�o a 20 de abril. A declara��o poder� ser entregue pela internet ou em disquete nas ag�ncias da Caixa Econ�mica Federal ou do Banco do Brasil.
Est�o obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tribut�veis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em rela��o ao ano anterior. Tamb�m est� obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, n�o tribut�veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A apresenta��o da declara��o � obrigat�ria para quem obteve, em qualquer m�s, ganho de capital na aliena��o de bens ou direitos, sujeito � incid�ncia do imposto, ou realizou opera��es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.
Quem tinha, at� 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil tamb�m est� obrigado a declarar.
A expectativa da Receita Federal � receber mais de 25 milh�es de declara��es. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declara��o do Imposto de Renda Pessoa F�sica.
Este dever� ser o �ltimo ano de apresenta��o da declara��o simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da declara��o pr�-preenchida e aumentar o n�mero de contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas aos contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade deve come�ar a valer em 2014, antecipou � Ag�ncia Brasil o secret�rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
Por Daniel Lima - Ag�ncia Brasil
2024 - Outubro
