Em 2013 o Senado avan�ou na legisla��o relacionada a direitos trabalhistas com a aprova��o de v�rias propostas. A mais marcante delas � a Emenda Constitucional 72, que iguala os direitos dos trabalhadores dom�sticos aos dos demais trabalhadores. Com a promulga��o da emenda, em 2 de abril, eles passaram a contar com o direito a jornada fixa, hora extra e intervalo de descanso. A regulamenta��o dos demais direitos, como FGTS, multa rescis�ria e seguro-desemprego, foi aprovada em 11 de julho pelo Senado no PLS 224/2013 - Complementar, que agora tramita na C�mara.
A demora na aprova��o do projeto pela C�mara se deve a pontos sem consenso com o governo. Entre eles, est� a redu��o de 12% para 8% da al�quota mensal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que os patr�es pagam sobre o sal�rio. O governo teme o impacto nos cofres da Previd�ncia Social. Mas o relator da proposta no Senado, Romero Juc� (PMDB-RR), n�o abriu m�o desse item porque, segundo ele, os empregadores precisam ter capacidade de pagamento dos demais custos impostos pela emenda, como o FGTS e a multa rescis�ria, no caso de demiss�o sem justa causa.
Outro projeto aprovado pelo Plen�rio do Senado este ano e j� sancionado pela presidente da Rep�blica foi o que regulamentou a profiss�o de vaqueiro. A nova lei define o vaqueiro como profissional respons�vel pelo trato, manejo e condu��o de animais como bois, b�falos, cavalos, entre outros, e torna obrigat�ria a inclus�o de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de servi�o ou de emprego.Em 24 de setembro, quando foi aprovado no Plen�rio, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o Senado resgatou uma enorme d�vida social do Brasil com a categoria.
Tamb�m virou lei o projeto aprovado pelo Plen�rio do Senado que permite ao taxista deixar para seus herdeiros o direito de explora��o do servi�o. Em 11 de julho, quando o projeto foi aprovado pelo Plen�rio, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que acompanhou h� muito tempo a batalha dos taxistas do Rio de Janeiro e de todo o pa�s e que o Senado fazia justi�a a esses profissionais.
Uma lei oriunda de proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profiss�o de comerci�rio, tamb�m foi sancionada no in�cio do ano. Aprovado em 20 de fevereiro pelo Plen�rio do Senado, o projeto garantiu aos trabalhadores do com�rcio jornada de oito horas di�rias, ou 44 horas semanais de trabalho. A jornada cai para seis horas no caso de atividades realizadas em turno de revezamento. A lei define o dia 30 de outubro como o Dia do Comerci�rio.
Os �rbitros de futebol foram outra categoria contemplada pelo trabalho dos senadores este ano. Em 4 de setembro, a Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, ap�s 12 anos de tramita��o na C�mara dos Deputados, o projeto que regulamenta a profiss�o. Em 11 de outubro o projeto foi publicado como lei no Di�rio Oficial da Uni�o.
Um tema bastante pol�mico, que interferiu na profiss�o de v�rios trabalhadores da sa�de, foi o projeto do Ato M�dico. O PLS 268/2002, que restringia alguns atos relacionados a tratamento de sa�de apenas aos m�dicos, causou v�rias manifesta��es de m�dicos e de outros profissionais da �rea, como enfermeiros, psic�logos e fisioterapeutas.
Aprovado pelo Senado em 18 de junho, o projeto sofreu dez vetos da presidente da Rep�blica. Um dos mais importantes foi o artigo que permite somente aos m�dicos fazer diagn�sticos e prescri��es terap�uticas. Para o governo, isso prejudicaria pr�ticas de a��es multidisciplinares no Sistema �nico de Sa�de (SUS). O Congresso Nacional manteve os vetos de Dilma, sob a promessa feita por ela de que enviaria novo projeto revendo os itens vetados para adequ�-los �s praticas do SUS. Em agosto, a presidente enviou nova proposta, que tramita na C�mara.
Por Mar�lia Coelho - Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
