O relator-geral da proposta or�ament�ria para 2014 (LOA, PLN 9/2013), deputado Miguel Corr�a (PT-MG), entregou na segunda-feira (16) o parecer final, que deve ser votado pela Comiss�o Mista de Planos, Or�amentos P�blicos e Fiscaliza��o e no Plen�rio do Congresso. O texto que os deputados e senadores v�o analisar elevou o investimento p�blico em R$ 900 milh�es para o pr�ximo ano e manteve despesas com pessoal. O sal�rio m�nimo previsto para entrar em vigor a partir de 1� de janeiro do ano que vem � de R$ 722,90.
O investimento do or�amento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilh�es, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilh�es, um aumento de 1,4%. Corr�a lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos �ltimos anos (R$ 12,1 bilh�es) para poder atender as emendas.
Para as estatais, o investimento (R$ 105,67 bilh�es) para 2014 do substitutivo de Corr�a foi quase o mesmo do texto do Executivo, com aumento de R$ 70,2 milh�es. Para os demais �rg�os p�blicos (R$ 81,67 bilh�es), o relat�rio final apresentou um aumento de R$ 14,5 bilh�es vindos de emendas parlamentares. Somente na sa�de, o acr�scimo foi de R$ 5,16 bilh�es (R$ 4,48 bilh�es individuais) em emendas. Para o Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), ser�o R$ 61,8 bilh�es no pr�ximo ano em investimentos.
Pessoal
A despesa com pessoal manteve os R$ 242 bilh�es previstos no projeto do Executivo. Houve um aumento de apenas R$ 15,4 milh�es. Esse n�mero incorpora todos os reajustes negociados pelo Executivo com as suas pr�prias categorias e com os demais poderes, feitos em agosto de 2012, aplicados em tr�s anos, at� 2015. No total, os reajustes consumir�o R$ 15,74 bilh�es em 2014, sendo R$ 3,2 bilh�es para novos cargos, empregos e fun��es. O parecer final atualizou o Anexo 5 da proposta para discriminar cada projeto de lei em tramita��o no Congresso que beneficiar� os servidores.
Conjunto de despesas
O relat�rio-geral aumentou a proposta enviada pelo Executivo em R$ 130 bilh�es em despesas prim�rias e financeiras do governo. O valor do substitutivo apresentado pelo deputado Miguel Corr�a estabelece R$ 2,49 trilh�es para 2014. Ele manteve a destina��o de R$ 654,7 bilh�es para o refinanciamento da d�vida p�blica, como estava no projeto inicial.
Tirando o valor da d�vida, o Or�amento da Uni�o, formado pelos or�amentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, chega a R$ 1,8 trilh�o. Desse total, R$ 105,6 bilh�es correspondem ao or�amento de investimento das estatais federais e R$ 1,7 trilh�o aos or�amentos fiscal e da seguridade social.
Os indicadores econ�micos utilizados por Corr�a s�o os do relat�rio de reestimativa da receita, aprovado em novembro.
Vota��o
A CMO re�ne-se nesta ter�a-feira (17), �s 10h30, para votar o relat�rio-geral da proposta. Hoje, �s 19 h, est� marcada sess�o do Congresso Nacional, no Plen�rio da C�mara dos Deputados, para vota��o do projeto da LOA.
A aprova��o da proposta or�ament�ria ainda neste ano esteve amea�ada pela indefini��o sobre a aplica��o das regras do or�amento impositivo, mas um acordo fechado pelo presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves, com o Pal�cio do Planalto, garantiu o acordo para vota��o.
Aprovada na C�mara e depois modificada no Senado, a Proposta de Emenda � Constitui��o do Or�amento Impositivo (PEC 353/2013) voltou para an�lise dos deputados em novembro, mas foi fatiada em duas na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (PECs 358 e 359/2013), o que acabou inviabilizando sua aprova��o at� o fim de 2013.
Os dispositivos que preveem a execu��o obrigat�ria das emendas parlamentares foram inclu�dos na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) aprovada no final de novembro, mas ainda corriam o risco de veto pela presidente Dilma Rousseff, o que motivou a obstru��o de alguns deputados � vota��o dos relat�rios setoriais na Comiss�o de Or�amento.
Henrique Alves, por�m, conseguiu o comprometimento do governo de manter na LDO as regras do or�amento impositivo, com a contrapartida de que a C�mara aprove, em fevereiro, o texto integral do Senado para a PEC do Or�amento Impositivo. As duas propostas (PECs 358/2013 e 359/2013) origin�rias dessa PEC tiveram a admissibilidade aprovada na �ltima quarta-feira (11) pela CCJ e tramitar�o em conjunto na mesma comiss�o especial, que deve reunir os dois textos.
Por Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
