Seleção: Empresa não pode vetar inadimplente

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara aprovou um projeto que pro�be as empresas de consultar cadastros de inadimpl�ncia em processos de sele��o de funcion�rios. A proposta prev� at� penas de deten��o caso haja �discrimina��o� contra trabalhador por restri��es banc�rias ou de cr�dito. O projeto precisa ainda passar por vota��o em plen�rio na C�mara antes de voltar ao Senado, onde teve origem.

A proposta � de autoria do senador M�rio Couto (PSDB-PA), mas foi alterada na C�mara. O relat�rio do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) incluiu a possibilidade de deten��o para quem limitar acesso a emprego ou demitir funcion�rio com base na informa��o sobre �nome sujo�. Pelo texto, a pr�tica pode resultar em deten��o de um a dois anos, al�m de multa. �N�o � aconselh�vel conduta vedada sem correspondente san��o�, justificou o deputado do PDT em seu parecer.

DIGNIDADE

O projeto afirma que o empregador n�o poder� �consultar informa��es sobre o candidato a emprego em banco de dados e cadastros de prote��o ao cr�dito�. E iguala a inadimpl�ncia � discrimina��o por sexo, origem, ra�a, cor, estado civil ou idade. Segundo o relator, restri��es banc�rias e de cr�dito �ferem a dignidade da pessoa humana, a valoriza��o social do trabalho e a busca do pleno emprego, princ�pios constantes no texto constitucional�.

Para ele, permitir �s empresas esse tipo de consulta seria contradit�rio. �Veja o contrassenso: o trabalhador inscrito no cadastro de prote��o ao cr�dito estaria impedido de assumir um emprego que possibilitaria o pagamento das d�vidas que o levaram a ser inscrito�, diz.

Fonte: O Popular