Projeto que destina recursos dos royalties do petr�leo para os dois setores retorna � C�mara; Planalto sinaliza que vai aprovar
O Senado aprovou no final da noite desta ter�a-feira, por vota��o simb�lica, o projeto que destina recursos obtidos com a explora��o do petr�leo e g�s natural para os setores da educa��o (75%) e da sa�de (25%). O texto voltar� � C�mara, j� que houve mudan�as. Mas o governo federal foi obrigado a acatar as regras de partilha definidas pelo Congresso, apesar de inicialmente defender a destina��o integral dos royalties somente para a educa��o.
A presidente Dilma Rousseff j� indicou que abrir� m�o do pacto que prop�s na semana passada - 100% dos royalties para a educa��o - e deve sancionar a lei sem vetos. Pela manh�, a ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Educa��o, Aloizio Mercadante, tentaram articular o retorno ao texto original, que previa 100% dos royalties para a educa��o. Os senadores mantiveram o trecho da C�mara.
Apesar da resist�ncia em seguir o governo, o Senado acatou um pedido de Ideli, que classificou como "extremamente delicada" a altera��o sobre o Fundo Social - composto por recursos que o governo arrecada com o pr�-sal, petr�leo, concess�es e outorgas. Para o Executivo, a cria��o do fundo garante que recursos de investidores do petr�leo permane�am no Brasil por mais tempo.
Os senadores voltaram ao texto original e propuseram que 50% dos rendimentos do fundo sejam remetidos � educa��o. Na C�mara, o relator Andr� Figueiredo (PDT-CE) havia proposto a destina��o de metade dos recursos do fundo - e n�o de seus rendimentos - para a educa��o.
Para dar seguran�a jur�dica � proposta, o relator no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), mudou o texto enviado pela C�mara. Ficou acertado que a destina��o de recursos para educa��o e sa�de em contratos antigos de explora��o s� valer� quando se tratar da parcela do governo federal. Os recursos que v�o para os cofres estaduais sofrer�o essa divis�o somente nos casos em que os contratos s�o posteriores a 3 de dezembro de 2012.
Foi mantido o gatilho que vincula a aplica��o de 50% dos recursos do Fundo Social ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educa��o (PNE) - 7% do Produto Interno Bruto para a educa��o em 5 anos, e 10%, em 10 anos.
Ficha Limpa. O plen�rio do Senado tamb�m aprovou ontem uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que estende a todos os ocupantes de cargos p�blicos as exig�ncias da Lei da Ficha Limpa. Esse � um dos 17 projetos listados como priorit�rios pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada, numa agenda positiva de rea��o do Legislativo �s manifesta��es que tomaram conta do pa�s.
A proposta, que vai seguir agora para a C�mara dos Deputados, pro�be que pessoas tomem posse ou exer�am fun��o p�blica caso tenham sido condenados por decis�o definitiva de �rg�o colegiado da Justi�a por crimes como corrup��o, lavagem de dinheiro, tr�fico de drogas e abuso de autoridade, conforme prev� a Lei da Ficha Limpa. A norma, aprovada em 2010, criou uma s�rie de regras que impedem pessoas a se candidatarem a cargos eletivos.
Na vota��o da noite de ontem, o l�der do PMDB no Senado e relator da proposta, Eun�cio Oliveira (CE), apresentou um substitutivo em que ampliou a veda��o para servidores efetivos - inicialmente a proibi��o era apenas para ocupantes de cargos em comiss�o e fun��es de confian�a.
Por D�bora Alves - O Estadod e S.Paulo
2024 - Outubro
