Projeto j� foi aprovado pela C�mara e seguir� para san��o presidencial. Governo barrou todas as mudan�as propostas para acelerar a aprova��o.
O plen�rio do Senado Federal aprovou nesta ter�a-feira (22) o projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma esp�cie de Constitui��o para uso da rede no pa�s. O texto, que foi aprovado no m�s passado pela C�mara dos Deputados, n�o sofreu altera��o de conte�do pelos senadores e seguir� agora para san��o da presidente da Rep�blica.
O projeto, que estabelece princ�pios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores, tramitou por menos de um m�s no Senado. A pedido do Pal�cio do Planalto, os senadores aliados barraram as propostas de altera��o sugeridas. Se isso ocorresse, o texto teria que retornar para an�lise dos deputados, o que adiaria a aprova��o.
O governo tinha pressa em aprovar a mat�ria devido � confer�ncia internacional sobre governan�a na internet, que ser� realizada em S�o Paulo nesta semana. A presidente Dilma Rousseff vai participar do evento nesta quarta e quer levar o Marco Civil como uma das respostas do seu governo �s den�ncias de que autoridades e empresas brasileiras teriam sido espionadas pela NSA, ag�ncia de intelig�ncia dos Estados Unidos.
O projeto, por�m, n�o � recente. Foi enviado em 2011 pelo Executivo � C�mara dos Deputados e s� aprovado em 25 de mar�o deste ano ap�s intensa negocia��o entre parlamentares e Planalto. A chamada neutralidade de rede, princ�pio considerado um dos pilares do projeto, foi aprovada e passar� a vigorar com a san��o da nova lei.
O armazenamento de dados no Brasil, que era considerado uma prioridade para o governo com objetivo de coibir atos de espionagem, n�o foi aprovado. Essa obriga��o j� havia sido derrubada pelos deputados para viabilizar a aprova��o na C�mara (veja regras abaixo).
No plen�rio do Senado, a aprova��o s� foi poss�vel porque os senadores aprovaram um requerimento de invers�o de pauta, o que levou o projeto ao primeiro item a ser votado nesta noite. Governistas tentaram acordo com a oposi��o para dar urg�ncia ao projeto, mas n�o conseguiram consenso com PSDB e DEM.
A oposi��o n�o foi contr�ria ao Marco Civil da forma como est�, mas alegou que o Senado poderia "aperfei�oar" o texto, segundo afirmou o l�der do DEM, Jos� Agripino (RN). "Eu quero s� um m�s para desatar alguns n�s desse Marco Civil da Internet", apelou.
O l�der do PSDB, Aloysio Nunes (SP), disse que os senadores t�m "um papel a cumprir" na elabora��o do projeto e criticou a pressa do governo. "Existe uma disposi��o do governo de n�o aceitar nenhuma emenda, estamos proibidos de fazer emenda e, se fizermos, ser� apenas para constar. Essa � uma atitude autorit�ria da presidente da Rep�blica", criticou.
Por outro lado, a ex-ministra da Casa Civil senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) negou "encaminhamento autorit�rio". "H� t�o somente uma mat�ria important�ssima em pauta", rebateu. "Temos um grande evento acontecendo no Brasil, e � importante que tenhamos uma resposta concreta para regular a internet", afirmou a petista.
Neutralidade
Aprovada junto no projeto, a neutralidade de rede pressup�e que os provedores n�o podem ofertar conex�es diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, v�deos ou redes sociais. O texto estabelece que esse princ�pio ser� ainda regulamentado pelo Poder Executivo, para detalhar como ser� aplicado e quais ser�o as exce��es.
Isso ser� feito ap�s consulta � Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) e o Comit� Gestor da Internet (CGI). As exce��es servir�o para garantir prioridade a "servi�os de emerg�ncia".
Cr�ticos da neutralidade dizem que o princ�pio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conex�es diferenciadas conforme demandas espec�ficas de clientes e que sua aplica��o obrigat�ria pode encarecer o servi�o para todos indistintamente. A proposta n�o impede a oferta de pacotes com velocidade diferenciada.
Retirada de conte�do
De acordo com o projeto, provedores de conex�o � web e aplica��es na internet n�o ser�o responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publica��es feitas por terceiros.
Atualmente n�o h� regras espec�ficas sobre o caso e as decis�es judiciais variam - alguns ju�zes punem sites como o Facebook e Google por p�ginas ofensivas criadas por usu�rios, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o respons�vel pelo conte�do.
De acordo com a nova legisla��o, as entidades que oferecem conte�do e aplica��es s� ser�o responsabilizadas por danos gerados por terceiros se n�o acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publica��es. O objetivo da norma, segundo o deputado Alessandro Molon, relator do projeto, � fortalecer a liberdade de express�o na web e acabar com o que chama de "censura privada".
Fim do marketing dirigido
Pelo texto aprovado, as empresas de acesso n�o poder�o "espiar" o conte�do das informa��es trocadas pelos usu�rios na rede. H� interesse em fazer isso com fins comerciais, como para publicidade, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar an�ncios aos seus usu�rios de acordo com as mensagens que trocam.
Essas normas n�o permitir�o, por exemplo, a forma��o de bases de clientes para marketing dirigido, segundo Molon. Ser� proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conte�do dos pacotes, salvo em hip�teses previstas por lei.
Sigilo e privacidade
O sigilo das comunica��es dos usu�rios da internet n�o pode ser violado. Provedores de acesso � internet ser�o obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conex�o dos usu�rios pelo prazo de seis meses, mas isso deve ser feito em ambiente controlado.
A responsabilidade por esse controle n�o dever� ser delegada a outras empresas.
N�o fica autorizado o registro das p�ginas e do conte�do acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas s� poder�o ocorrer desde que especificados nos contratos e caso n�o sejam vedados pela legisla��o.
Por Priscilla Mendes - G1
2024 - Outubro
