Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (11), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em senten�a definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administra��o p�blica. A regra s� valer� para penas superiores a quatro anos. A proposta segue para an�lise da C�mara dos Deputados.
De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a PEC foi aprovada na forma do substitutivo apresentado na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). E teve apoio maci�o dos senadores presentes ao Plen�rio.
Foram 69 votos favor�veis no primeiro turno de vota��o e 61 no segundo turno. Em ambos os turnos houve apenas um voto contr�rio, do senador Jo�o Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de �tica. Segundo ele, ainda que condenado, o parlamentar dever ser ouvido pela Casa da qual � membro. Jo�o Alberto disse ainda que n�o quer perder a prerrogativa de analisar perda de mandato nos casos previstos pela PEC.
A PEC 18 voltou ao centro das aten��es depois que a C�mara decidiu manter no cargo o deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), preso h� mais de dois meses no Complexo Penitenci�rio da Papuda, em Bras�lia, por peculato e forma��o de quadrilha. Fica mantida a aprecia��o, pela C�mara ou pelo Senado, da perda de mandato de deputado e senador que incorrer em outros tipos de crimes ou demais hip�teses previstas na Carta Magna.
Eduardo Braga manteve no substitutivo aprovado a mesma ressalva que j� havia feito em rela��o aos crimes de improbidade administrativa. Nesses casos, a extin��o imediata dos mandatos s� dever� ser declarada quando o Judici�rio tamb�m estabelecer a pena de perda do cargo, e n�o apenas por conta da imposi��o da suspens�o dos direitos pol�ticos do condenado.
Pelo texto da PEC, a cassa��o do mandato passa a ser imediata, mediante comunica��o do Poder Judici�rio, ap�s o chamado �tr�nsito em julgado�, quando n�o resta mais possibilidade de recursos contra a decis�o. As regras tamb�m servem para deputados estaduais e distritais, que s�o regidos pelas mesmas determina��es constitucionais relativas aos congressistas.
A mat�ria foi apelidada pela imprensa como �PEC dos Mensaleiros�. Foi uma associa��o com o debate sobre a perda autom�tica de mandato de parlamentares condenados estabelecido a partir do julgamento da a��o do chamado mensal�o.
Jarbas afirma que tomou a iniciativa de propor a PEC para elucidar recentes controv�rsias envolvendo a interpreta��o dos efeitos de condena��o criminal sobre o exerc�cio de mandato no Congresso Nacional. Para alguns int�rpretes, pelas regras atuais n�o basta a condena��o judicial definitiva, cabendo ainda palavra final sobre a perda do mandato � Casa Legislativa.
Conquista
Durante as vota��es nesta quarta (11), mais de 30 senadores manifestaram-se favoravelmente � mat�ria e elogiaram Jarbas pela iniciativa e Braga pelo substitutivo. Os parlamentares tamb�m destacaram o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, � mat�ria e sua disposi��o de paut�-la para vota��o rapidamente. V�rios senadores, inclusive Renan, fizeram apelo para que a C�mara aprove a PEC o mais r�pido poss�vel.
Para Renan, a aprova��o dessa quarta (11) foi uma oportunidade para o Parlamento se redimir da "traum�tica sess�o" da C�mara que inocentou o deputado Donadon.
- N�o tem absolutamente nenhum sentido um parlamentar, com um julgamento que transitou em julgado, que foi condenado pela �ltima inst�ncia do Judici�rio, continuar a exercer um mandato - disse Renan, acrescentando que a futura emenda � uma �importante reforma na Constitui��o federal�.
O relator Braga elogiou a iniciativa de Jarbas e destacou as contribui��es, durante a tramita��o da mat�ria na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), e dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), entre outros.
De acordo com Jarbas, o texto aprovado � �uma proposta de todo o Senado�.
Jos� Agripino (DEM-RN) afirmou que a mat�ria aprovada � produto da consci�ncia do Congresso, �que n�o pode conviver com parlamentares condenados�. Ao declarar o apoio do PCdoB � proposta, o senador In�cio Arruda (CE) afirmou que se um parlamentar perde os direitos pol�ticos �n�o pode se manter no Congresso�.
Rollemberg classificou a aprova��o como um �passo importante� para aumentar o di�logo da Constitui��o com �a vontade popular�. Para ele, a futura emenda constitucional vai �melhorar a pol�tica no Brasil�.
M�rio Couto (PSDB-PA) desejou que �a na��o brasileira nuca mais passe� por caso semelhante � absolvi��o de Donadon. Armando Monteiro (PTB-PE) destacou a �tenacidade de Jarbas� ao proporcionar uma �conquista importante ao Congresso�.
Eun�cio Oliveira (PMDB-CE) classificou a PEC como �moralizadora� e �avan�o da democracia brasileira�. Ant�nio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a sociedade brasileira n�o suporta a �incongru�ncia� de ver um parlamentar condenado e sem direitos pol�ticos exercer mandato. Para ele, o Senado �age na dire��o do desejo da sociedade brasileira�.
Luiz Henrique (PMDB-SC) lembrou que ele e Jarbas chegaram ao Congresso Nacional em 1975, dentro do grupo dos �Aut�nticos do MDB�. Na opini�o de Luiz Henrique, a PEC 18 �demonstra a coer�ncia desse grande brasileiro�.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que os senadores est�o fazendo "o dever de casa�. Ela frisou que a sociedade exige mudan�as na estrutura pol�tica do pa�s, com mais transpar�ncia no Poder Legislativo e mais proximidade do Parlamento com o povo.
Taques classificou a aprova��o como um �avan�o na Constitui��o� e �restaura��o da fun��o legislativa�. Blairo Maggi (PR-MT) disse que a nova emenda constitucional far� �muito bem para o pa�s�. Por sua vez, A�cio Neves (PSDB-MG) disse que a aprova��o da proposta vai eximir o Congresso de constrangimentos como o do caso do deputado Donadon.
Para Randolfe Rodrigues, a proposta de Jarbas �p�e fim a uma excresc�ncia�. No seu entender, essa � uma das mais republicanas emendas constitucionais j� aprovadas pelo Senado. O senador afirmou que desde a inf�ncia � admirador de Jarbas e se disse honrado por poder conviver com o colega atualmente.
Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou a �determina��o e clarivid�ncia� de Jarbas. Waldemir Moka (PMDB-MS) elogiou �a grandeza pol�tica de Jarbas Vasconcelos�. L�dice da Mata (PSB-BA) disse que a aprova��o fortalece a democracia brasileira.
A senadora K�tia Abreu (PSD-TO) disse que essa emenda constitucional vai evitar que �outro vexame possa acontecer no Congresso�. Jayme Campos (DEM-MT) classificou a iniciativa de Jarbas como �louv�vel� por ajudar na restaura��o da credibilidade do Legislativo.
O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), cumprimentou Renan por pautar a mat�ria que, segundo ele, �� a melhor resposta� que o Senado pode dar �aos anseios da sociedade�.
Tamb�m elogiaram e declararam apoio � PEC os senadores Aloysio Nunes, Wellington Dias (PT-PI), Gim (PTB-DF), Cristovam Buarque (PDT-DF), Walter Pinheiro (PT-BA), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Romero Juc� (PMDB-RR), L�cia V�nia (PSDB-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Cyro Miranda (PSDB-GO), Magno Malta (PR-ES), Lindbergh Farias (PT-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e C�cero Lucena (PSDB-PB).
Por Augusto Castro e Gorette Brand�o - Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
