Os 70 anos da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT) ser�o lembrados em sess�o do Senado nesta segunda-feira (27). Marco do trabalhismo de Get�lio Vargas, o Decreto-lei 5.452 de 1943, re�ne, em 922 artigos, a legisla��o existente � �poca e leis que entravam em vigor a partir daquele momento.
Fruto da necessidade de acomodar interesses dos trabalhadores e dos empres�rios e diminuir as tens�es sociais, a consolida��o, feita a partir do trabalho de uma comiss�o de juristas, trazia a obrigatoriedade do registro em carteira de trabalho, existente desde 1932; a organiza��o da Justi�a do Trabalho (de 1939), e a maior bandeira do getulismo, o sal�rio m�nimo (de 1940).
Embora tenha sido um instrumento inovador, a CLT nasceu com a contradi��o de ser um avan�o social, por�m concedido por um regime autorit�rio, a ditadura do Estado Novo, que governava por decretos-lei e sem o Poder Legislativo. E por refletir o crescimento do trabalho industrial, a primeira vers�o excluiu trabalhadores rurais, dom�sticos e funcion�rios p�blicos.
A CLT regulamentou o trabalho feminino, a permiss�o de duas horas extras na jornada de trabalho di�ria e a licen�a-maternidade, que na d�cada de 40 era de seis semanas.
Em seus 70 anos de exist�ncia sofreu cerca de 500 modifica��es. Novas garantias foram sendo incorporadas � legisla��o, como o 13� sal�rio, em 1962, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o, 1966, e as f�rias remuneradas, 1977.
A Constitui��o de 1988 provocou novas mudan�as, como a institui��o da jornada semanal de 44 horas, o adicional de um ter�o sobre o sal�rio nas f�rias, a amplia��o da licen�a-maternidade para 120 dias e a cria��o da licen�a-paternidade de cinco dias, al�m do pagamento de 50% a mais na hora-extra. Depois da chamada Constitui��o Cidad� outras modifica��es foram feitas: a amplia��o do aviso-pr�vio e a imposi��o de restri��es ao trabalho infantil.
Tentativas de flexibiliza��o ou de diminui��o de direitos foram mais raras. Em 1996, o Congresso aprovou a previs�o do contrato tempor�rio de trabalho. O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu fazer passar na C�mara dos Deputados proposta permitindo que a negocia��o coletiva prevalecesse para fins legais sobre a CLT. A reforma acabou sendo deixada de lado no governo Lula e nunca foi votada no Senado.
Nenhuma das mudan�as posteriores � Constitui��o, no entanto, foram mais representativas do que a emenda que estendeu aos dom�sticos os direitos assegurados aos demais trabalhadores. As novas regras conferiram direitos como as 44 horas semanais e as horas extras. Comiss�o de senadores e deputados atua na regulamenta��o de alguns dispositivos. A conclus�o dos trabalhos significar� o resgate de uma d�vida de sete d�cadas.
O requerimento para a realiza��o da sess�o � de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Entre os convidados para a sess�o especial est�o os ministros do Tribunal Superior do Trabalho e representantes de federa��es e confedera��es de trabalhadores.
Por Marco Antonio Reis - Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
