Senadores aprovam ampliação do Pronatec

O Plen�rio do Senado aprovou nesta ter�a-feira (14) o Projeto de Lei de Convers�o (PLV) 6/2013, oriundo da Medida Provis�ria (MP) 593/2012, que amplia a lista de benefici�rios e ofertantes da bolsa-forma��o do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T�cnico e Emprego (Pronatec). A mat�ria ser� encaminhada � san��o presidencial.

Entre as altera��es previstas na medida, est� a inclus�o de institui��es privadas de ensino superior no Pronatec. Antes, apenas as redes municipais e estaduais de ensino p�blico e os servi�os nacionais de aprendizagem podiam oferecer bolsas pelo programa. A mudan�a permitir� ao governo repassar recursos �s institui��es p�blicas e privadas em valores proporcionais ao n�mero de vagas, e n�o mais ao n�mero de alunos atendidos.

Relator ad hoc da MP 593/2012, o senador Romero Juc� (PMDB-RR) defendeu a manuten��o do relat�rio apresentado em comiss�o mista pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que n�o p�de comparecer � vota��o em Plen�rio. J� o senador Jos� Pimentel (PT-CE) destacou que o relat�rio de Bauer foi aprovado de forma un�nime pelo colegiado.

Das 38 emendas apresentadas � MP 593, o voto de Paulo Bauer foi pela aprova��o de 12 e rejei��o das demais. A medida provis�ria, aprovada na C�mara no �ltimo dia 8, tinha validade at� esta quarta-feira (15).

Outros temas

Al�m de altera��es na Lei 12.513/2011, para a amplia��o dos benefici�rios do Pronatec, o PLV 6/2013 tamb�m altera a Lei 9.250/1995, para estabelecer que as bolsas recebidas pelos servidores das redes p�blicas de educa��o profissional, cient�fica e tecnol�gica, no �mbito do programa, n�o caracterizam contrapresta��o de servi�os nem vantagem para o doador, para efeito do imposto sobre a renda.

O projeto de convers�o tamb�m modifica a Lei 8.212/1991, para alterar as condi��es de incid�ncia da contribui��o previdenci�ria sobre planos educacionais e bolsas de estudo, al�m da Lei 6.687/1979, para permitir que a Funda��o Joaquim Nabuco ofere�a bolsas de estudo e pesquisa.

O projeto tamb�m disp�e sobre o apoio da Uni�o �s redes p�blicas de educa��o b�sica na aquisi��o de ve�culos para transporte escolar e permite que os entes federados usem o registro de pre�os para aquisi��o de bens e contrata��o dos servi�os em a��es e projetos educacionais.

Por Ag�ncia Senado