Relator da a��o protocolada por partido ser� ministro Lu�s Roberto Barroso. Finalidade � substituir TR por �ndice de infla��o na corre��o do Fundo.
Foto: Daniel Cardoso
O partido Solidariedade protocolou na tarde desta quarta-feira (12) a��o no Supremo Tribunal Federal para pedir a suspens�o imediata da utiliza��o da Taxa Referencial (TR) na corre��o das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) e a substitui��o por um �ndice inflacion�rio, como o IPCA.
O relator da a��o ser� o ministro Lu�s Roberto Barroso, que analisar� o pedido de liminar para alterar daqui para frente a corre��o das contas do FGTS pela infla��o e n�o mais pela TR.
Como relator, Barroso ser� o respons�vel por ouvir todas as partes interessadas, preparar um relat�rio e levar o caso para julgamento no plen�rio, o que n�o tem prazo para ocorrer.
Conforme o partido, a a��o vai questionar a aplica��o da TR a partir de 1999 na corre��o das contas. A estimativa, diz o pedido, � de que as perdas cheguem a 88,3% em cada conta. Algu�m que tinha R$ 1 mil na conta do FGTS em 1999, hoje teria R$ 1.340,47 pela corre��o da TR. Com a aplica��o de um �ndice inflacion�rio na corre��o, o valor chegaria a R$ 2.586,44.
"As diferen�as de corre��o v�m gerando uma perda de bilh�es de reais para os trabalhadores desde 1999", afirma em nota o presidente do partido, deputado Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da For�a. �� o maior roubo da hist�ria do pa�s.�
Uma outra a��o protocolada pela Defensoria P�blica da Uni�o na Justi�a Federal do Rio Grande do Sul est� em andamento e tamb�m poder� beneficiar todos os trabalhadores que possuem a conta vinculada. O juiz Bruno Brum Ribas, da 4� Vara Federal de Porto Alegre, deu um despacho informando que as decis�es no processo tamb�m valer�o para todas as demais a��es que correm no Judici�rio.
Milhares de a��es j� tramitam em tribunais de todo o pa�s pedindo a corre��o maior. Em nota divulgada no come�o de fevereiro, a Caixa informou que, at� o momento, foram ajuizadas 39.269 a��es contra o FGTS.
"Foram proferidas 18.363 decis�es favor�veis ao crit�rio de corre��o aplicado pela Caixa/FGTS. A Caixa recorrer� de qualquer decis�o contr�ria ao Fundo de Garantia", diz o texto.
Entenda
Uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de mar�o do ano passado, que considerou a TR inapropriada para corrigir perdas inflacion�rias de pap�is emitidos pelo governo, abriu caminho para a revis�o dos saldos tamb�m do FGTS calculados desde agosto de 1999.
A quest�o � pol�mica e deve se arrastar por um longo per�odo. Ministros do STF e outros juristas se dividem sobre o que vai acontecer. Todos preveem, de qualquer forma, uma batalha jur�dica por causa da posi��o adotada pela Corte em rela��o aos precat�rios (t�tulos de d�vidas que o governo emite para pagar quem vence na Justi�a processos contra o poder p�blico).
Esses pap�is, assim como o FGTS, tamb�m eram corrigidos pela TR, mas o Supremo decidiu em mar�o de 2013 que o �ndice n�o pode ser usado para repor perdas da infla��o.
Perdas
Pela legisla��o, o saldo do Fundo de Garantia � corrigido pela TR � �ndice usado para atualizar o rendimento das poupan�as � mais juros de 3% ao ano. No entanto, a TR, que foi criada em 1991 e � definida pelo Banco Central, come�ou a ser reduzida paulatinamente e, desde julho de 1999, passou a ficar abaixo da infla��o, encolhendo tamb�m a remunera��o do FGTS.
Em 2013, por exemplo, a taxa acumulada foi de 0,19%, enquanto a infla��o do pa�s, calculada pelo IPCA, fechou o ano em 5,91%.
Segundo o Instituto FGTS F�cil, organiza��o n�o governamental que auxilia e recebe reclama��es de trabalhadores, o uso do atual indicador resultou em perdas acumuladas de at� 101,3% desde 1999, e R$ 201 bilh�es deixaram de ser depositados no per�odo nas contas de cerca de 65 milh�es de trabalhadores.
De acordo com c�lculos do FGTS F�cil, o rendimento dos saldos no fundo de garantia nos �ltimos 15 anos foi de 99,01%, ao passo que a infla��o medida pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC), usado como refer�ncia em quest�es trabalhistas pelo governo, acumulou varia��o de 157,12%.
Segundo a entidade, todo trabalhador admitido ou com saldo no FGTS a partir de 10 de agosto de 1999, mesmo que j� tenha sacado posteriormente seu FGTS, teve perdas com os expurgos da TR.
O deputado Paulinho explicou que a a��o pede uma liminar (decis�o provis�ria) para que a corre��o seja alterada a partir de agora, enquanto se discute como pagar a corre��o do que ficou para tr�s.
"O passado, n�s calculamos que passe de R$ 300 bilh�es o rombo por conta da corre��o. O valor � alto e acho que ningu�m teria coragem de cobrar tudo. O nosso pedido �: enquanto se discute esse passado, vamos corrigir com novo �ndice, daqui para frente. Estancamos o rombo, que j� � de R$ 300 bilh�es, porque quanto mais demorar para corrigir, maior o rombo vai aumentar."
Paulinho informou ainda que a decis�o do Supremo de mar�o do ano passado sobre a corre��o dos precat�rios � um dos argumentos da ADI a ser apresentada. "Refor�a a nossa tese de que a TR � inconstitucional desde que foi criada."
O presidente do SIMECAT, Carlos Albino, acompanhou o deputado Paulo Pereira da Silva.
Foto: Daniel Cardoso
Por Mariana Oliveira - G1
2024 - Outubro
