Tramita no Senado Federal, o PLS 87/10, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta a contrata��o de servi�os de terceiros. O projeto recebeu parecer favor�vel na forma de substitutivo na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), na �ltima quarta-feira (17). A data coincide com o �ltimo dia dos trabalhos legislativos, antes do recesso parlamentar.
E tal qual o relat�rio Arthur Maia (PL 4.330), a proposta de Azeredo mant�m a possibilidade da �pejotiza��o�.
Tr�s curiosidades chamam aten��o em rela��o a este projeto. A primeira � que a mat�ria ficou mais de dois anos sem parecer, tendo como �ltima relatora, a senadora K�tia Abreu (PSD-TO). Tanto na C�mara quanto no Senado, o conte�do converge com as premissas patronais.
A segunda � que a mat�ria somente ser� apreciada na CCJ, em decis�o terminativa. Ou seja, sendo aprovada e n�o havendo recurso vai para a C�mara dos Deputados.
E a terceira � o descumprimento do acordo de interrup��o na tramita��o de mat�rias relacionadas ao tema, j� que as centrais sindicais discutem em conjunto com o governo, o setor empresarial e o Legislativo, no grupo quadripartite, o modelo de regulamenta��o da terceiriza��o.
Observem que n�o se trata de uma coincid�ncia este parecer igual ao do projeto na C�mara. Trata-se, pois, de uma articula��o da bancada empresarial que fecha o cerca em torno do tema e dificulta mais ainda uma negocia��o em bases razo�veis, do ponto de vista do movimento sindical.
Parecer
O substitutivo nada muda o texto em discuss�o na C�mara dos Deputados. Contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceiriza��o na execu��o de servi�os inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidi�ria como regra e solid�ria como exce��o.
Fonte: CNTM
2024 - Outubro
