A Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) ratificou a aprova��o do substitutivo a projeto de lei que determina consulta ao trabalhador sobre o per�odo em que pretende gozar f�rias. O texto foi votado em turno suplementar nesta quarta-feira (16). A necessidade de outro turno de vota��o deve-se ao fato de a mat�ria tramitar em car�ter terminativo na comiss�o e de ter sido aprovada por meio de substitutivo.
O Projeto de Lei do Senado (PLS 369/11) � de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES). Para ela, a proposta vai favorecer os trabalhadores regidos pelo regime da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT � Decreto-lei 5.452/1943) na marca��o das f�rias, uma vez que a concess�o ser� precedida por consulta ao empregado. A defini��o do per�odo em que o trabalhador vai gozar f�rias dever� atender tanto �s necessidades do trabalho, quanto aos interesses do trabalhador. Pela legisla��o em vigor, o per�odo concedido deve atender exclusivamente aos interesses do empregador.
De acordo com a proposta, apenas na hip�tese de n�o haver concord�ncia caber� ao empregador fixar o per�odo das f�rias. A decis�o dever� ser fundamentada e o trabalhador comunicado, por escrito, com anteced�ncia m�nima de um m�s. O texto aprovado � um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS).
Por Iara Farias Borges - Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
