Andr� Figueiredo: proposta n�o apresenta risco para trabalhadores e empregadores.
A Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico da C�mara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o acesso de institui��es financeiras, ag�ncias de desenvolvimento e bancos de desenvolvimento oficiais aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O texto tamb�m estende esse acesso aos bancos cooperativos e confedera��es e centrais de cooperativas de cr�dito rural.
O relator, deputado Andr� Figueiredo, votou pela aprova��o do Projeto de Lei 3067/11, do Senado, e pela rejei��o de sete outros apensados: os PLs 7145/02, 7161/02, 941/03, 4882/05, 7518/06, 7645/06 e 7142/02. Ele considerou o projeto principal mais completo e destacou que a proposta tem como objetivo conceder cr�dito ao setor rural e �s micro e pequenas empresas.
Do ponto de vista espec�fico da an�lise da Comiss�o de Trabalho, Figueiredo ressaltou que n�o se verifica �situa��o de risco aos trabalhadores ou aos empregadores na eventualidade de aprova��o da mat�ria�.
Andr� Figueiredo citou parecer da comiss�o que analisou a proposta anteriormente e observou que o texto aprovado �tornar� ainda mais democr�tico o acesso �s linhas de cr�dito a importantes segmentos da atividade econ�mica�.
Tramita��o
O projeto, que tramita em regime de prioridade, j� foi aprovado pela Comiss�o de Agricultura, Pecu�ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ele ainda ser� analisado, em car�ter conclusivo, pelas comiss�es de Finan�as e Tributa��o (inclusive quanto ao m�rito); e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.
Por Ag�ncia C�mara
2024 - Outubro
