O governo federal est� travando uma batalha na Justi�a para evitar que milhares de a��es levem a Caixa Econ�mica Federal a reajustar em at� R$ 160 bilh�es os valores depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS). Trata-se de um dos maiores "esqueletos" que j� amea�aram o banco desde a decis�o que determinou a corre��o dos saldos nos planos econ�micos, em 2000.
Ao todo, mais de 20 mil a��es j� foram propostas no Judici�rio pedindo que as contas do FGTS sejam corrigidas pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC), e n�o, como � feito, pela Taxa Referencial (TR). Esse movimento foi iniciado por sindicatos e escrit�rios de advocacia e ganhou for�a a partir de 13 de mar�o de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os precat�rios devem ser corrigidos em valores que reponham as perdas da infla��o.
Na ocasi�o, 8 dos 11 ministros do Supremo declararam inconstitucional o sistema de corre��o monet�ria de precat�rios pelo qual os valores s�o corrigidos pelo �ndice da caderneta de poupan�a. O STF ainda n�o definiu um novo �ndice de corre��o e dever� faz�-lo quando retomar o julgamento sobre o parcelamento de precat�rios, que foi interrompido, em outubro passado, por pedido de vista do ministro Lu�s Roberto Barroso.
Os autores de milhares de a��es pedindo a corre��o das contas do FGTS alegam que o princ�pio � o mesmo: a necessidade de que as corre��es sejam feitas em �ndices que reponham as perdas da infla��o. Eles tamb�m querem levar a quest�o ao STF, onde acreditam que s�o maiores as possibilidades de garantir o direito � atualiza��o a maior das contas do fundo.
"Sabemos que � dif�cil um juiz de 1� ou de 2� inst�ncia dar ganho de causa [para o trabalhador], porque o rombo seria gigante", afirmou Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS F�cil, ONG que monitora o fundo. "S� em 2013, o governo deixou de creditar R$ 30 bilh�es no FGTS", estimou. O objetivo da entidade � levar o caso ao STF. Para isso, basta que uma das 20 mil a��es chegue ao Supremo.
O FGTS F�cil calculou que a corre��o de todas as contas do FGTS pode custar at� R$ 160 bilh�es ao governo federal. Consultado, um t�cnico da Caixa avaliou que o impacto financeiro dificilmente atingiria esse patamar. Admitiu, no entanto, que o rombo pode ultrapassar facilmente os R$ 40 bilh�es pagos parceladamente aos trabalhadores para ressarcimento dos saldos do FGTS pelas perdas inflacion�rias causadas nos planos econ�micos editados entre as d�cadas de 80 e 90.
Naquele caso, o STF decidiu, em 2000, que a corre��o era devida em alguns planos e fez com que a Caixa tivesse que criar um programa de parcelamento para pagar os correntistas do fundo. A cobran�a adicional de 10% paga por empresas ao FGTS em demiss�es sem justa causa foi criada para pagar os R$ 40 bilh�es decorrentes daquela decis�o do STF.
Agora, a Caixa teme que um rombo semelhante se repita e est� acompanhando de perto as decis�es do Judici�rio. At� aqui, n�o houve preju�zo � Caixa em 860 a��es de um total de 8.000 processos judiciais que foram conclu�dos sobre o assunto.
Um t�cnico do banco informou que os ju�zes que j� decidiram a quest�o conclu�ram que o entendimento dado pelo STF para a corre��o dos precat�rios n�o deve ser utilizado nos casos sobre o FGTS por serem "de natureza diferente". Esse balan�o sobre os processos judiciais foi repassado pela Caixa aos representantes do Conselho Curador do FGTS.
O movimento de a��es na Justi�a foi encabe�ado pela For�a Sindical, que contesta o uso da TR como corretor das aplica��es no FGTS, pois o rendimento � menor do que a infla��o. Segundo a For�a, j� h� mais de 600 a��es coletivas questionando o uso da TR na corre��o da FGTS em 1� e 2� inst�ncia. "A ades�o nos processos � grande", disse ao Valor, o presidente da entidade, Miguel Torres.
Mas a quest�o n�o � ponto pac�fico entre todas as centrais. A maior entidade sindical do Brasil, a Central �nica dos Trabalhadores (CUT), ligada ao governo federal, repassou a quest�o para os filiados. De acordo com a assessoria de imprensa da CUT, "a orienta��o � que cada sindicato fa�a estudo de sua categoria".
Al�m dos sindicatos, escrit�rios de advocacia est�o entrando com milhares de a��es coletivas para rever o �ndice de corre��o das contas do FGTS. Segundo o advogado previdenci�rio Guilherme de Carvalho, � poss�vel cobrar o reajuste pelo INPC desde 1999, quando a corre��o passou a ser feita pela TR.
Segundo Carvalho, quem tinha R$ 1.000 de FGTS, em 1999, hoje tem R$ 1.340,47 na corre��o pela TR. J� pelo INPC, o saldo seria de R$ 2.586,44. � essa diferen�a que est� sendo cobrada na Justi�a e ela seria cab�vel, segundo o advogado, at� para quem sacou os valores do FGTS, assim como os herdeiros de pessoas que morreram e deixaram o saldo do fundo como heran�a.
A Caixa informou que a corre��o pela TR est� prevista em lei e, por isso, foi aplicada a partir de 1999. "O uso da TR se vale de dado apurado e divulgado pela autoridade monet�ria, ou seja, pelo Banco Central. Dessa forma, o banco vem conseguindo, na Justi�a, ganho de m�rito em todas as a��es j� julgadas que versam sobre o tema em quest�o", disse o banco.
Segundo a Caixa, a eventual substitui��o da TR pelo INPC exigiria uma altera��o do valor cobrado junto aos mutu�rios da casa pr�pria que det�m financiamentos atrav�s do FGTS. Ou seja, a taxa de juros incidentes poderia aumentar. "De acordo com o artigo 9�, inciso 2�, da Lei n� 8.036/90, a substitui��o da TR por outro �ndice levar� automaticamente � atribui��o desses mesmos �ndices aos contratos firmados pelo FGTS, gerando impacto diretamente para as condi��es contratuais do financiado final da moradia, o mutu�rio do Sistema Financeiro da Habita��o, e nos par�metros dos encargos devidos pelos empregadores no recolhimento do Fundo de Garantia", explicou a Caixa.
No caso dos precat�rios, o STF derrubou a forma de corre��o a partir de um voto do ministro Carlos Ayres Britto, j� aposentado. Ele calculou que, entre 1996 e 2000, a caderneta de poupan�a teve reajuste de 55,77% e foi utilizada para corrigir os precat�rios. J� o IPCA chegou a 97% no per�odo. A diferen�a foi criticada por outros integrantes do STF. O ministro Marco Aur�lio Mello afirmou que a caderneta n�o fez a reposi��o do valor da moeda e Ricardo Lewandowski constatou que essa sistem�tica de corre��o est� abaixo da infla��o.
O STF ainda n�o definiu uma data para retomar o julgamento sobre qual �ndice dever� corrigir os precat�rios em substitui��o � poupan�a. Mas, quando o caso entrar na pauta da Corte, � certo que n�o apenas empresas e advogados com valores em precat�rios a receber estar�o interessados na quest�o. Uma massa de sindicatos e escrit�rios de advocacia tamb�m vai acompanhar o caso para saber se a decis�o pode levar a novo entendimento para os saldos nas contas do FGTS.
Fonte: CNTM
2024 - Outubro
