Unificação do ICMS: Plano B para o fim dos incentivos

Estado planeja repasse de recursos �s empresas em substitui��o aos descontos de at� 73% do ICMS

Diante das amea�as de fim dos incentivos fiscais, o governo estadual guarda uma carta na manga para substituir os atuais descontos concedidos sobre o ICMS. A alternativa prev� um repasse parcial pelo pr�prio Estado para as empresas que forem obrigadas a recolher o tributo na �ntegra, por meio de um fundo de compensa��o a ser criado por lei.

Detalhes do plano foram apresentados ontem pelo secret�rio de Gest�o e Planejamento do Estado, Giuseppe Vecci, durante exposi��o sobre previs�o de investimentos produtivos em Goi�s para os pr�ximos quatro anos, pela primeira vez. �O setor produtivo goiano n�o ficar� sem repara��o de eventuais perdas.�

Se os incentivos ca�rem, as empresas ter�o de recolher 100% do ICMS. Pelo plano B do governo, o Estado descontaria as chamadas vincula��es constitucionais (gastos com sa�de e educa��o, por exemplo) e as despesas com manuten��o do valor arrecadado, que levam cerca de 65% do total. Parte do que sobra iria para um fundo de desenvolvimento, que compensaria as empresas com perda dos incentivos fiscais.

Ainda se estuda um porcentual que ser� destinado para alimentar o fundo, mas estima-se que seja de 20%. Na pr�tica, as empresas beneficiadas hoje com os incentivos teriam uma repara��o financeira do pr�prio Estado pelo fim da pol�tica de incentivos, realizada desde a d�cada de 1980 em Goi�s.

Essa proposta foi elaborada h� um ano pela equipe econ�mica do governo estadual e s� ser� enviada � Assembleia Legislativa do Estado de Goi�s em caso de suspens�o dos atuais incentivos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pode julgar a s�mula vinculante que questiona o uso de incentivos fiscais por Estados de economia emergente, como Goi�s.

�Trabalhamos para que nenhum plano de investimento, gera��o de empregos e expans�o seja prejudicado. Mas o plano s� ser� colocado em pr�tica numa eventual suspens�o dos atuais benef�cios. A forma como est� hoje � melhor. Nosso trabalho est� focado na manuten��o das al�quotas e na pol�tica de incentivos como � feita hoje�, diz Vecci.

SITUA��O

Hoje, boa parte das ind�strias instaladas em Goi�s, que estejam fora do Simples Nacional e dentro do lucro real, t�m desconto de at� 73% do ICMS, at� 2020, pelo Programa de Desenvolvimento Industrial de Goi�s (Produzir). O incentivo n�o � regulamentado pelo Confaz, tendo em vista a necessidade da unanimidade no conselho.

O programa � um dos mais agressivos do Pa�s. Somado � posi��o geogr�fica do Estado, que est� na �rea de passagem do Brasil, � respons�vel pela atra��o das empresas que funcionam no Estado. Mas seu exerc�cio � questionado por S�o Paulo e Minas Gerais, que, em tese, perdem empresas para os Estados que oferecem incentivos e benef�cio, como Goi�s.

H� mais dezenas de questionamentos no STF contra a utiliza��o desta medidas. Em 2012, o ministro Gilmar Mendes disse que resolveria a situa��o neste ano com a edi��o de uma s�mula vinculante, como forma de reverter a guerra fiscal. Ou seja, como forma de responder aos questionamentos de Estados mais desenvolvidos sobre a utiliza��o dos incentivos por Estados em desenvolvimento.

�Na verdade, n�o h� uma guerra fiscal. � uma concorr�ncia dos Estados pelas empresas, pr�pria do sistema capitalista. Na competitividade entre os Estado, quem ganha � o consumidor por ter produtor de maior qualidade e pre�os menores�, avalia o economista e assessor da Secretaria de Gest�o e Planejamento (Segplan), Julio Paschoal.

STF

A discuss�o do STF n�o � a �nica amea�a contra os incentivos. No Senado, tramita um projeto para reduzir as atuais al�quotas do ICMS (7% para Estados em desenvolvimento e 4% para Estado do Sul e Sudeste). Hoje, a al�quota � de 12% e 7%, respectivamente.

O projeto, que est� em suspens�o, tamb�m diminuiria a efic�cia dos incentivos. Isso poderia provocar a migra��o de empresas para o Sudeste e Sul, onde h� melhor infraestrutura e mercado consumidor.

O governador Marconi Perillo (PSDB) vem tentando garantir a convalida��o dos incentivos, por meio de um projeto elaborado pela Associa��o Pr�-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goi�s (Adial-GO), cuja base est� centrada na concess�o de incentivos conforme o PIB de cada Estado. Quanto menor for as riquezas, maior a possibilidade de incentivas. Oito governadores j� apoiaram o projeto, que dever� ser apresentado no Senado e aos ministros do STF.

Por Ricardo C�sar - O Popular