Tr�s grandes redes varejistas j� come�aram a emitir nota fiscal detalhada, antecipando-se � lei
Cercada de pol�mica, entra em vigor no dia 10 de junho a lei federal que obriga varejistas e prestadores de servi�os a discriminarem na nota fiscal ou em painel afixado em local vis�vel do estabelecimento os impostos embutidos no pre�o.
Em fase experimental, tr�s grandes varejistas - Lojas Riachuelo, Lojas Renner (imagem acima) e Telhanorte - j� come�aram a emitir nota com imposto discriminado, informa o Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut�rio (IBPT). A entidade colocou � disposi��o para os varejistas as al�quotas para o c�lculo dos impostos dos produtos seguindo a nomenclatura do Mercosul (NCM).
"O objetivo da lei � nobre, mas a complexidade do sistema tribut�rio brasileiro n�o permite que se explicite de maneira minimamente confi�vel a carga tribut�ria embutida no pre�o", afirma o consultor Cl�vis Panzarini, que durante d�cadas foi coordenador da Administra��o Tribut�ria da Secretaria da Fazenda do Estado de S�o Paulo.
Ele ressalta que, em 40 anos de vida profissional, ele se sente hoje incapaz de determinar qual � a carga tribut�ria incidente em cada produto, j� que essas al�quotas variam diariamente e de regi�o para regi�o.
O especialista em direito tribut�rio do Peixoto & Cury Advogados, Milton Fontes, faz cr�tica semelhante. Para ele, o Artigo n.� 1 da Lei n.� 12.741/12, ao determinar que a nota fiscal deve conter "a informa��o do valor aproximado correspondente � totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais", fere o Artigo n.� 150, Par�grafo 5.�, da Constitui��o. Esse artigo determina que o consumidor seja esclarecido sobre os impostos sobre mercadorias e servi�os.
"Na minha avalia��o, essas informa��es n�o refletem a realidade dos impostos. Diante da complexidade do sistema tribut�rio nacional, fica dif�cil de se aferir com precis�o quanto se paga de imposto", diz Fontes.
Segundo o advogado e o consultor tribut�rio Panzarini, o governo deveria se preocupar em simplificar o sistema tribut�rio, antes de adotar essa lei. "O governo quis dar um ar de transpar�ncia para satisfazer certos setores", diz Fontes. "Essa lei rende frutos pol�ticos", observa Panzarini, ressaltando que em outros pa�ses isso � poss�vel, pois existe um �nico imposto. Aqui s�o seis impostos.
Aplica��o. O presidente do Conselho Superior do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, diz que a lei n�o foi regulamentada e as entidades v�o entregar at� sexta-feira na Secretaria de Defesa do Consumidor do Minist�rio da Justi�a uma proposta pedindo mais prazo para que a lei seja aplicada. Ele observa que a multa para as empresas que n�o cumprirem a lei � de "milh�es de reais" e h� companhias que ainda est�o se adequando.
Por Marcia de Chiara - O Estado de S.Paulo
2024 - Outubro
