Tire suas d�vidas e saiba como pedir a revis�o do seu FGTS
Como fa�o para entrar com a a��o?
Voc� deve procurar o sindicato da sua categoria munido dos documentos abaixo, para participar da a��o coletiva. Tamb�m � poss�vel entrar com a��o individual, contratando um advogado particular.
Quais os documentos necess�rios?
Ao procurar seu sindicato, leve os seguintes documentos: C�pia da C�dula de Identidade; c�pia do comprovante de endere�o, do PIS/PASEP (c�pia da p�gina da carteira profissional onde o n�mero do PIS est� anotado), Extrato do FGTS (Caixa Econ�mica Federal) e Carta de Concess�o do Benef�cio (no caso dos aposentados).
Quem tem direito � revis�o?
Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou n�o.
Quanto eu tenho direito a receber?
Os valores dependem de cada caso, de acordo com o per�odo em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. H� casos em que a diferen�a da atualiza��o chega a 88,3% do valor do fundo.
Eu poderei sacar o dinheiro?
Tudo vai depender de como a Justi�a decidir�. Por�m, o FGTS possui regras espec�ficas para os saques. A tend�ncia � como aconteceu no acordo de 2001 � � que s� possam sacar os recursos os trabalhadores que j� adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vit�ria na Justi�a significar� o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sac�-lo.
Fonte: CNTM
2024 - Outubro
